Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	069697
Nº Convencional:	JSTJ00019699
Relator:	SANTOS CARVALHO
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA MATÉRIA DE FACTO ILAÇÕES NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento:	SJ198202020696971
Data do Acordão:	02/02/1982
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A averiguação do nexo causal e da culpa fundada na inobservância dos deveres gerais de diligência, constitui matéria de facto alheia à censura do Supremo Tribunal de Justiça. II - O considerar provada a culpa do condutor do automóvel por ilação extraída do facto de, no momento do acidente, se encontrar na metade da faixa de rodagem que lhe não pertencia e por onde a vítima, velocipedista, seguiu em rigoroso cumprimento das leis de trânsito e das regras da prudência, não envolve ofensa de disposição da lei, constituindo matéria de facto, visto que as ilações tiradas de factos provados não são presunções legais, mas judiciais.