Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080590
Nº Convencional: JSTJ00013384
Relator: TAVARES LEBRE
Descritores: DOCUMENTO
FORÇA PROBATORIA
RESPOSTAS AOS QUESITOS
IMPUGNAÇÃO
PRINCIPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
Nº do Documento: SJ199111270805902
Data do Acordão: 11/27/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2214
Data: 11/15/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Mesmo apos a impugnação de um documento, o tribunal, de acordo com a livre convicção formada sobre a sua veracidade, conjugada com os depoimentos das testemunhas, pode considerar esse documento, para responder positivamente a um quesito.