Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 067990 |  |
NULIDADE PROCESSUAL
DIR PROC CIV.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00023557 | ||
| Relator: | JOÃO MOURA | ||
| Descritores: | DEPÓSITO BANCÁRIO NULIDADE PROCESSUAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ197907120679901 | ||
| Data do Acordão: | 07/12/1979 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | o Banco pode exigir dos titulares de uma conta de depósito bancário um saldo negativo dessa conta, saldo esse motivado pelo facto de o depositante haver consentido que o Banco levantasse desse depósito uma quantia destinada ao pagamento de uma letra do aceite daquele depositante, não havendo que falar em mútuo ou confissão de dívida. | ||
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