Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
086986
Nº Convencional: JSTJ00027503
Relator: SOUSA INES
Descritores: OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
NEXO DE CAUSALIDADE
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
Nº do Documento: SJ199506140869862
Data do Acordão: 06/14/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 1222
Data: 11/22/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Um dos requisitos da obrigação de indemnizar é o da existência de um nexo de causalidade entre a conduta do agente e o prejuízo sofrido pelo lesado.
II - A determinação da ocorrência desse nexo de causalidade coloca uma questão de facto e uma questão de direito: é questão de facto determinar se a conduta do agente foi condição sem a qual o dano se não teria verificado; é, todavia, questão de direito apurar se aquela condição, determinada naturalisticamente, foi de todo indiferente para a produção do dano e só se tornou condição dele em virtude de outras circunstâncias extraordinárias, sendo, inadequada a produzir tal dano.