Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 042526 |  |
REQUISITOS
NULIDADE DE SENTENÇA
à sua convicção final.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00016362 | ||
| Relator: | ABRANCHES MARTINS | ||
| Descritores: | SENTENÇA REQUISITOS NULIDADE DE SENTENÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199207010425263 | ||
| Data do Acordão: | 07/01/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J FAFE | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 359/91 | ||
| Data: | 10/31/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Só será nula a sentença que, em seguida ao relatório, não apresente fundamentação sobre os factos provados e não provados, bem como não exponha mais completamente possível os motivos de facto e de direito que fundamentam a decisão, com a indicação das provas que levaram o tribunal à sua convicção final. | ||
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