Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
044348
Nº Convencional: JSTJ00018718
Relator: COSTA PEREIRA
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA EXCLUSIVA
DANOS MORAIS
INDEMNIZAÇÃO
CÁLCULO
Nº do Documento: SJ199305200443483
Data do Acordão: 05/20/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL ÉVORA
Processo no Tribunal Recurso: 27/92
Data: 04/21/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Na fixação da indemnização por danos morais devem considerar-se valores actualizados, independentemente do facto que lhe deu causa ter ocorrido já em 1983.