Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
067497
Nº Convencional: JSTJ00002976
Relator: FURTADO DOS SANTOS
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS MORAIS
INDEMNIZAÇÃO AO LESADO
Nº do Documento: SJ197905220674971
Data do Acordão: 05/22/1979
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Referência de Publicação: BMJ N287 ANO1979 PAG287
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : E criteriosa a fixação em 100000 escudos da indemnização por danos não patrimoniais sofridos por uma menor de 13 anos que foi atropelada sobre uma placa triangular, em consequencia do que teve fractura das duas pernas, o que lhe importou dores e privação de liberdade de movimentos durante quatro meses, e esteve internada durante quarenta dias num hospital, perdendo, por isso, o ano escolar, consolidando viciosamente as fracturas da tibia e peroneo esquerdos.