Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081968
Nº Convencional: JSTJ00016884
Relator: ROGER LOPES
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PATERNIDADE BIOLÓGICA
Nº do Documento: SJ199210220819682
Data do Acordão: 10/22/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 10925
Data: 05/27/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário : Provado que, no período legal da concepção, a mãe do investigante manteve relações sexuais com o réu e só com ele, não subsistem dúvidas sobre a paternidade.