Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 084770 |  |
II - Ao Supremo cumpre suprir essa nulidade, declarando em que sentido a decisão deve considerar-se modificada.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021224 | ||
| Relator: | CARDONA FERREIRA | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199311250847701 | ||
| Data do Acordão: | 11/25/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5067/91 | ||
| Data: | 10/22/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Indicações Eventuais: | RODRIGUES BASTOS NOTAS VOL3 PAG345 E 367. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Ocorre nulidade de acórdão da Relação por oposição entre os fundamentos e a decisão, quando, tendo-se declarado procedente e provado o pedido da autora no pagamento à ré de certa quantia, se absolve a mesma ré de todo esse pedido. II - Ao Supremo cumpre suprir essa nulidade, declarando em que sentido a decisão deve considerar-se modificada. | ||
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