Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
039428
Nº Convencional: JSTJ00010355
Relator: BARBOSA DE ALMEIDA
Descritores: RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ADMISSIBILIDADE
Nº do Documento: SJ198804270394283
Data do Acordão: 04/27/1988
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Não e admissivel recurso directo de despacho do relator, da Relação para o Supremo Tribunal de Justiça.