Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 076716 |  |
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
INDEMNIZAÇÃO
INFLAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00009916 | ||
| Relator: | JOSE CALEJO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO RESPONSABILIDADE PELO RISCO INDEMNIZAÇÃO INFLAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198811220767161 | ||
| Data do Acordão: | 11/22/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
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| Sumário : | I - No calculo da indemnização por acidente de viação, fundada no risco tendo-se fixado o maximo legal, essa indemnização não pode exceder esse maximo, mesmo com base na inflação, alem de que nas alegações para a Relação o recorrente afirmou não se ter violado qualquer disposição legal. | ||
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