Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	076575
Nº Convencional:	JSTJ00023176
Relator:	CURA MARIANO
Descritores:	MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO SIMULAÇÃO REQUISITOS ÓNUS DA PROVA INTERPRETAÇÃO DA VONTADE
Nº do Documento:	SJ198901130765751
Data do Acordão:	01/13/1989
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	AGRAVO.
Decisão:	NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática:	DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - O Supremo só conhece de matéria de direito. II - Só ordenará a ampliação da matéria de facto quando tal ampliação possa conduzir à concretização de uma das teses jurídicas em presença. III - Os elementos que constituem o instituto jurídico da simulação têm que ser demonstrados por quem os invoca. IV - A intenção das partes constitui matéria de facto, podendo constar de um dos quesitos formulados.