Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A074
Nº Convencional: JSTJ00033004
Relator: FERNANDO FABIÃO
Descritores: DOLO
PRESSUPOSTOS
Nº do Documento: SJ199707080000741
Data do Acordão: 07/08/1997
Votação: MAIORIA COM 1 VOT VENC
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 1078/95
Data: 06/11/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : São cumulativamente pressupostos do dolo na celebração do contrato:
1- Erro do declarante;
2- que tal erro seja provocado ou dissimulado pelo declaratário ou terceiro;
3- que o declaratário ou terceiro hajam recorrido para o efeito a qualquer artíficio, sugestão, embuste ou coisa parecida.