Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
073493
Nº Convencional: JSTJ00013621
Relator: ALMEIDA RIBEIRO
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
RESPONSABILIDADE CIVIL
PRESSUPOSTOS
CAUSALIDADE
Nº do Documento: SJ198603180734932
Data do Acordão: 03/18/1986
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: CIT P JORGE ENSAIO PRES RESP CIV PAG52.
A VARELA DAS OBG GERAL PAG403.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : I - Os pressupostos da responsabilidade civil são: o dano, o facto ilicito, imputação do facto ao agente e o nexo de causalidade entre o facto e o dano.
II - E materia de direito determinar qual o facto ilicito que ocasionou o acidente, no caso dos autos a violação por parte do Reu condutor do automovel das regras do artigo 11 do Codigo da Estrada, ou seja a inesperada e repentina viragem para a sua esquerda, isto e, mudança inesperada de direcção, interceptando por forma inevitavel a marcha do veiculo do Autor, por se atravessar na faixa de rodagem por onde este seguia.
III - O seguir o Autor a velocidade de 70/80 Km/hora, não estabelece qualquer nexo entre esta conduta e o resultado, mostrando-se essa velocidade e a lomba existente no local totalmente indiferentes para o resultado dos danos ocorridos.