Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B066
Nº Convencional: JSTJ00037090
Relator: COSTA SOARES
Descritores: CONTRATO-PROMESSA
MORA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
SINAL
Nº do Documento: SJ199905180000662
Data do Acordão: 05/18/1999
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2181/98
Data: 07/02/1998
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Para despoletar o funcionamento da previsão - estatuição do artigo 442, CCIV, basta uma situação de simples mora.