Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 041531 |  |
TENTATIVA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
ATENUAÇÃO DA PENA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008181 | ||
| Relator: | TAVARES SANTOS | ||
| Descritores: | VIOLAÇÃO TENTATIVA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA ATENUAÇÃO DA PENA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199103200415313 | ||
| Data do Acordão: | 03/20/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 24600 | ||
| Data: | 06/27/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não se justifica o uso da faculdade de atenuação nem o da suspensão da pena aplicada ao reu que foi condenado pelo crime tentado de violação, quando não se verificarem circunstancias que diminuam de forma acentuada a ilicitude e a culpa e por a suspensão não satisfazer as necessidades de reprovação e de prevenção do crime. | ||
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