Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 079490 |  |
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
OMISSÃO DE PRONUNCIA
II - A nulidade de sentença (ou acordão) prevista na alinea d) do mesmo preceito, so ocorre quando a falta respeite a qualquer questão posta ao tribunal.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00003219 | ||
| Relator: | BALTAZAR COELHO | ||
| Descritores: | NULIDADE DE SENTENÇA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO OMISSÃO DE PRONUNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199006210794902 | ||
| Data do Acordão: | 06/21/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1930/89 | ||
| Data: | 06/06/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A nulidade da sentença (ou acordão) prevista na alinea b) do n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil, so ocorre quando haja uma total falta de fundamentação. II - A nulidade de sentença (ou acordão) prevista na alinea d) do mesmo preceito, so ocorre quando a falta respeite a qualquer questão posta ao tribunal. | ||
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