Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B551
Nº Convencional: JSTJ00031548
Relator: JOAQUIM DE MATOS
Descritores: CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
Nº do Documento: SJ199702130005512
Data do Acordão: 02/13/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 9520945
Data: 01/26/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.
DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Não tendo os réus invocado a excepção de cumprimento parcial ou defeituoso do contrato, sobre eles recai, em tal caso, o ónus de provar que o autor não cumpriu pontualmente aquele.