Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	065589
Nº Convencional:	JSTJ00024262
Relator:	OLIVEIRA CARVALHO
Descritores:	ACÇÃO ESPECIAL ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS MORAIS RESPONSABILIDADE OBJECTIVA RESPONSABILIDADE PELO RISCO CAUSA DE PEDIR RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento:	SJ197504010655891
Data do Acordão:	04/01/1975
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	V SERRA IN RLJ ANO105 PÁG219.
Área Temática:	DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - A causa de pedir, nas acções por acidente de viação é complexa, sendo constituída, não apenas pelo acidente, nem só pelos prejuízos, mas antes pelo conjunto dos factos exigidos pela lei para que surja o direito de indemnização e a correlativa obrigação. II - Pode arbitrar-se indemnização por responsabilidade objectiva, ainda que o autor só haja articulado culpa do condutor do veículo e a mesma se não tenha provado. III - A indemnização por danos não patrimoniais há-de justificar-se pelas dores físicas e morais e pelo abalo psíquico que elas produziram.