Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 083446 |  |
SERVIDÃO DE PASSAGEM
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00018877 | ||
| Relator: | PAIS DE SOUSA | ||
| Descritores: | RESTITUIÇÃO DE POSSE SERVIDÃO DE PASSAGEM | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199305040834461 | ||
| Data do Acordão: | 05/04/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6/92 | ||
| Data: | 07/07/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Provado que os autores têm a posse de um direito de servidão de passagem, os termos em que esta se consubstancia, e como os réus os impediram de exercer a posse daquele direito, justifica-se a condenação do réu esbulhador a destruir os muros que construiu e que retiraram aos autores a posse em questão. | ||
| |