Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
080680
Nº Convencional: JSTJ00013385
Relator: MOREIRA MATEUS
Descritores: DESPACHO SANEADOR
CONTESTAÇÃO
NULIDADE
DECISÃO FINAL
Nº do Documento: SJ199111270806802
Data do Acordão: 11/27/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 2230
Data: 03/15/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : O despacho saneador não pode conhecer de nulidade arguida na contestação, quando o seu conhecimento esteja dependente de prova a produzir no julgamento.