Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 086857 |  |
QUESTÃO NOVA
CADUCIDADE
CONHECIMENTO OFICIOSO
II - A decisão que tenha subjacente o conhecimento oficioso da caducidade não deve considerar-se questão nova.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00026579 | ||
| Relator: | MACHADO SOARES | ||
| Descritores: | RECURSO QUESTÃO NOVA CADUCIDADE CONHECIMENTO OFICIOSO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199502140868571 | ||
| Data do Acordão: | 02/14/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 405/94 | ||
| Data: | 07/12/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Indicações Eventuais: | J BASTOS NOTAS AO CPC VOLIII PAG266-267. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - O princípio de que os recursos não podem veicular questões novas não se aplica às hipóteses de conhecimento oficioso. II - A decisão que tenha subjacente o conhecimento oficioso da caducidade não deve considerar-se questão nova. | ||
| |