Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97S043
Nº Convencional: JSTJ00032608
Relator: COUTO MENDONÇA
Descritores: SALÁRIO
PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
RETRIBUIÇÃO
Nº do Documento: SJ199711260000434
Data do Acordão: 11/26/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso: 26/96
Data: 11/13/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
DIR CONST - DIR FUND.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O princípio "para trabalho igual salário igual" não pode ser invocado para reivindicar igualdade de tratamento em relação apenas a alguma ou algumas das parcelas em que se pode decompor a retribuição.