Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 001167 |  |
EXECUÇÃO
EMBARGOS DE EXECUTADO
VALOR
VALOR DA CAUSA
DIR PROC CIV.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025129 | ||
| Relator: | DIAS DA FONSECA | ||
| Descritores: | ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO EXECUÇÃO EMBARGOS DE EXECUTADO VALOR VALOR DA CAUSA | ||
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| Nº do Documento: | SJ198511150011674 | ||
| Data do Acordão: | 11/15/1985 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC TRAB. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Em execução destinada a obter o pagamento de pensão por acidente de trabalho, actualizada segundo a actual redacção do Decreto 360/71, de 21 de Agosto, o valor dos respectivos embargos de executado é igual ao das reservas matemáticas correspondentes à pensão em causa. | ||
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