Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00037550 | ||
| Relator: | PINTO MONTEIRO | ||
| Descritores: | DANOS MORAIS INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199906220003381 | ||
| Data do Acordão: | 06/22/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 786/98 | ||
| Data: | 12/15/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR PERS / DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 496. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1976/01/27 IN BMJ N253 PAG174. ACÓRDÃO STJ DE 1987/02/05 IN BMJ N364 PAG819. ACÓRDÃO STJ DE 1994/09/11 IN CJ ANOIII PAG89. ACÓRDÃO STJ PROC18/99 DE 1999/03/18. | ||
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| Sumário : | I - Os direitos de personalidade não têm um preço, mas tem que ser imposto um preço àqueles que os violam. II - A importância a fixar na reparação dos danos não patrimoniais, de acentuada gravidade, deve constituir uma efectiva possibilidade compensatória, para responder, actualizadamente, ao comando do artigo 496, do C.C., e na medida em que o conceito miserabilista das indemnizações se encontra ultrapassado. | ||
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| Decisão Texto Integral: |