Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040595
Nº Convencional: JSTJ00001423
Relator: BARBOSA DE ALMEIDA
Descritores: HOMICIDIO VOLUNTARIO
HOMICIDIO PRIVILEGIADO
PODERES DE COGNIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ199002210405953
Data do Acordão: 02/21/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J LAMEGO
Processo no Tribunal Recurso: 223/89
Data: 10/04/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Não se mostrando provado no texto da decisão recorrida que o recorrente tivesse sido levado a matar por compreensivel emoção violenta, em nexo de causalidade, esta afastada a aplicação do privilegio criado pelo artigo 133 do Codigo Penal.