Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96P844 |  |
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00031742 | ||
| Relator: | JOAQUIM DIAS | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199702260008443 | ||
| Data do Acordão: | 02/26/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N464 ANO1997 PAG423 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Indicações Eventuais: | SIMAS SANTOS E LEAL HENRIQUES IN CP ANOT ART133. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Verifica-se insuficiência para a decisão da matéria de facto provada quando nela não é feita qualquer referência aos motivos que levaram o arguido a agir da forma como o fez, especialmente tratando-se de crime de homicídio voluntário. | ||
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