Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00036383 | ||
| Relator: | QUIRINO SOARES | ||
| Descritores: | ALIMENTOS CÔNJUGE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199903250001992 | ||
| Data do Acordão: | 03/25/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 756/98 | ||
| Data: | 10/13/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Na acção de alimentos entre cônjuges separados de facto, compete ao réu, que alegou culpa exclusiva do outro na separação, provar essa culpa. II - No caso de separação de facto, o critério de fixação de alimentos há-de ser, não o do estritamente necessário à satisfação das necessidades de habitação, alimentos e vestuário, que constitui o critério normal, mas o da manutenção do nível sócio-económico do cônjuge fragilizado pela separação. | ||
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