Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00003486 | ||
| Relator: | RODRIGUES BASTOS | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA INCUMPRIMENTO DO CONTRATO RESOLUÇÃO DO CONTRATO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197406140650751 | ||
| Data do Acordão: | 06/14/1974 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 2 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N235 ANO1974 PAG217 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | CONCEDIDA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Celebrado um contrato de promessa de compra e venda de um predio e verificada a impossibilidade de cumprimento do estipulado, sem que possa atribuir-se culpa a qualquer das partes, fica tal contrato resolvido nos termos dos artigos 432 a 436 do Codigo Civil e em consequencia dessa resolução, deve o promitente-vendedor restituir o sinal recebido enquanto que o promitente-comprador devera pagar a renda porventura ajustada como valor correspondente a utilização do predio. | ||
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