Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00017267 | ||
| Relator: | BROCHADO BRANDÃO | ||
| Descritores: | LETRA TÍTULO EXECUTIVO RELAÇÕES IMEDIATAS TÍTULO DE CRÉDITO ACEITANTE OBRIGAÇÃO CARTULAR ÓNUS DA PROVA | ||
| Nº do Documento: | SJ199210270827571 | ||
| Data do Acordão: | 10/27/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL COIMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 564/91 | ||
| Data: | 11/26/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | I - As relações são títulos exequíveis, decorrente delas a obrigação de pagamento pelo aceitante. II - A prova dos factos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado compete àquele contra a invocação é feita. | ||