Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00031811 | ||
| Relator: | MATOS CANAS | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO CADUCIDADE REFORMA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199704300001314 | ||
| Data do Acordão: | 04/30/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 11/95 | ||
| Data: | 07/27/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A reforma do trabalhador pode não determinar a cessação do contrato de trabalho. O seu efeito extintivo (caducidade) dependerá não só do conhecimento dela pelo empregador mas também, em última análise, da vontade das partes. II - Perante tal conhecimento bilateral, podem elas, nos 30 dias seguintes, pôr termo ao contrato; não o fazendo e continuando a prestação de serviços para além daquele prazo, entende-se que o contrato originário acabou e surgiu um outro temporário (a seis meses). | ||
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