Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00005556 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | NULIDADE DE SENTENÇA TRIBUNAL DO TRABALHO PODERES DA RELAÇÃO NULIDADE RELATIVA SUPRIMENTO DA NULIDADE CATEGORIA PROFISSIONAL CLASSIFICAÇÃO | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ199011140025014 | ||
| Data do Acordão: | 11/14/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5235/89 | ||
| Data: | 09/27/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | I - Suscitada no recurso de revista a nulidade de uma sentença proferida pelo Tribunal do Trabalho de 1 instancia, tal fundamento e improcedente, uma vez que, nos termos do artigo 84, n. 2 do Codigo de Processo do Trabalho, a Relação, reconhecida a nulidade, supre-a, prosseguindo a apreciação do recurso sem regresso a 1 instancia. II - Instituida no sector bancario, a categoria profissional de "tecnico", com estatuto salarial especifico, não pode ser como tal classificado o funcionario que nunca desempenhou funções que lhe permitissem a classificação nessa categoria profissional. | ||
| |