Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00039636 | ||
| Relator: | MARTINS DA COSTA | ||
| Descritores: | IMPUGNAÇÃO PAULIANA PROVA EM MATÉRIA CIVIL MÁ FÉ DOLO ÓNUS DA PROVA | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | SJ200001110009231 | ||
| Data do Acordão: | 01/11/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N493 ANO2000 PAG351 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 7480/98 | ||
| Data: | 03/11/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG / DIR CONTRAT / TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ARTIGO 342 N1 ARTIGO 610 ARTIGO 611 ARTIGO 612. | ||
| Jurisprudência Nacional: | ACÓRDÃO STJ DE 1996/12/11 IN BMJ N462 PAG421. | ||
| | ||
| Sumário : | I - Na impugnação pauliana de acto oneroso posterior ao crédito do autor, a integração de má-fé não exige uma actuação dolosa, sendo suficiente uma negligência consciente quanto à produção do resultado danoso, ou seja da diminuição da garantia patrimonial do crédito. II - Para tal efeito, torna-se necessária a prova do conhecimento, pelo terceiro, de dívidas da outra parte no negócio, cabendo o ónus dessa prova ao autor. | ||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |