Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97P470 |  |
HEROÍNA
TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
II - Hoje deve suspender-se a execução da pena, sempre que o juízo de prognose seja favorável.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00036474 | ||
| Relator: | MARTINS RAMIRES | ||
| Descritores: | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE HEROÍNA TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199710080004703 | ||
| Data do Acordão: | 10/08/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIRC LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 380/96 | ||
| Data: | 02/14/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/SOCIEDADE. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - O facto de ser a heroína o estupefaciente traficado não impede, por si, de se haver por integrado o crime privilegiado da alínea a) do artigo 25 do DL 15/93 de 22 de Janeiro. Não obstante, pode a ilicitude revelar-se consideravelmente diminuida, ante a valoração conjunta dos demais factores. II - Hoje deve suspender-se a execução da pena, sempre que o juízo de prognose seja favorável. | ||
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