Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 048264 |  |
ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
PRESSUPOSTOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00028611 | ||
| Relator: | COSTA PEREIRA | ||
| Descritores: | CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA PRESSUPOSTOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199510260482643 | ||
| Data do Acordão: | 10/26/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não existe contradição insanável da fundamentação, nem erro notório na apreciação da prova, quando, com base num depoimento se considera provado um conjunto de factos e, com base nesse mesmo depoimento, se não faz a sua imputação aos arguidos. | ||
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