Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 084069 |  |
ÂMBITO
INCIDENTES DA INSTÂNCIA
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00019550 | ||
| Relator: | ZEFERINO FARIA | ||
| Descritores: | HABILITAÇÃO ÂMBITO INCIDENTES DA INSTÂNCIA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199306240840692 | ||
| Data do Acordão: | 06/24/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 267 | ||
| Data: | 11/12/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | No incidente de habilitação dos sucessores da parte falecida, finda a suspensão da instância, não podem ser decididas questões estranhas a esse fim exclusivo e específico, designadamente a questão de impossibilidade (inutilidade) superveniente da lide substancial, a qual só pode ter lugar no processo principal. | ||
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