Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 003242 |  |
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DISTINÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00014293 | ||
| Relator: | ROBERTO VALENTE | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DISTINÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199203040032424 | ||
| Data do Acordão: | 03/04/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 25672 | ||
| Data: | 06/04/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | O contrato de trabalho distingue-se do contrato de prestação de serviços essencialmente pela existência do príncipio de subordinação jurídica à entidade patronal, que pode indiciar-se pela existência de indícios de subordinação. | ||
| |