Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	96A534
Nº Convencional:	JSTJ00031611
Relator:	RAMIRO VIDIGAL
Descritores:	COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA DECLARAÇÃO DE FALÊNCIA RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS ABUSO DE DIREITO MORA DO DEVEDOR ÓNUS DA PROVA
Nº do Documento:	SJ199702250005341
Data do Acordão:	02/25/1997
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	444/1/95
Data:	02/13/1996
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	P JORGE IN DIR DAS OBG 1975/76 PÁG458. S MACEDO IN MANUAL DE DIR DAS FALÊNCIAS 1968 II PÁG143.
Área Temática:	DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - A compensação só se torna efectiva mediante declaração de uma das partes à outra, mas tem efeito retroactivo, de modo que os créditos se consideram extintos desde o nascimento da situação de compensação. II - O devedor, contudo, tem de provar que o crédito era seu e a compensação já se tinha operado à data da sentença de falência, ficando excluída compensação posterior a esta data. III - O credor não está dispensado de reclamar oportunamente o seu crédito, para, no caso de ser verificado, se poder compensar com ele a dívida à massa, não sendo relevante o facto de os créditos recíprocos terem resultado do mesmo negócio. IV - A exigência pelo administrador da massa falida do crédito existente sem considerar, desde logo, o débito ao titular daquele para que se proceda à compensação em rateio com os outros credores não constitui abuso de direito. V - Incumbe ao devedor obter prova de não ter tido culpa do não pagamento atempado de modo a eximir-se ao pagamento dos juros.