Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 7848/05.8TBCSC.L1.S1 |  |
DANOS CAUSADOS POR EDIFÍCIOS OU OUTRAS OBRAS
PRESUNÇÃO DE CULPA
O regime de inversão do ónus de prova contemplado no art. 492.º do C.C. só pode, sem mácula, aplicar-se, uma vez provado o vício de construção ou o defeito de manutenção, prova essa que incumbe ao autor (art. 342.º n.º 1 do C.C.), sob pena de defeso alargamento do âmbito da presunção prevista no primeiro dos normativos citados à causa da ruína.