Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
076727
Nº Convencional: JSTJ00028862
Relator: BARROS DE SEQUEIROS
Descritores: RECURSO
OBJECTO
EFEITOS
Nº do Documento: SJ198905100767272
Data do Acordão: 05/10/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Não havendo fundamento jurídico de recurso da competência do Supremo, face ao teor das conclusões apresentadas na revista, deve ser negado provimento ao mesmo e não conhecer do seu objecto.