Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
041698
Nº Convencional: JSTJ00008165
Relator: PEREIRA DOS SANTOS
Descritores: RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199103200416983
Data do Acordão: 03/20/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J S JOÃO MADEIRA
Processo no Tribunal Recurso: 313/90
Data: 11/30/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : E de rejeitar o recurso penal, interposto com fundamento em discordancia da medida da pena e dos criterios que levaram a sua fixação, no qual não se indiquem as normas juridicas violadas, o sentido em que o tribunal recorrido interpretou cada norma e o sentido em que ela deve e devia ser interpretada.