Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 038861 |  |
SUSPENSÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
DIR PROC CIV - RECURSOS.
à liberdade, ainda que provisoriamente.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00017930 | ||
| Relator: | ALVES PEIXOTO | ||
| Descritores: | LIBERDADE PROVISÓRIA SUSPENSÃO DE PRISÃO PREVENTIVA INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ198704290388613 | ||
| Data do Acordão: | 04/29/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | INCIDENTE. REC PENAL. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Se um arguido recorre para obter a suspensão da prisão preventiva, a respectiva instância torna-se inúltil, se, entretanto, o tribunal recorrido restituir o recorrente à liberdade, ainda que provisoriamente. | ||
| |