Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 041694 |  |
MOTIVAÇÃO
PODERES DE COGNIÇÃO
REJEIÇÃO DO RECURSO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00008099 | ||
| Relator: | FERREIRA VIDIGAL | ||
| Descritores: | RECURSO PENAL MOTIVAÇÃO PODERES DE COGNIÇÃO REJEIÇÃO DO RECURSO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199103130416943 | ||
| Data do Acordão: | 03/13/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Deve ser rejeitado o recurso em cujas conclusões se não indiquem quais as normas juridicas violadas, nem o sentido com que foram interpretadas e aplicadas pelo tribunal recorrido. | ||
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