Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081937
Nº Convencional: JSTJ00018120
Relator: MIRANDA GUSMÃO
Descritores: NULIDADE DE SENTENÇA
PRESSUPOSTOS
MOTIVAÇÃO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
Nº do Documento: SJ199302040819372
Data do Acordão: 02/04/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 25785
Data: 07/01/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - A lei considera haver nulidade de uma sentença quando exista falta absoluta de motivação.
II - A insuficiência ou mediocridade da motivação é espécie diferente, afectando o valor doutrinal da sentença e sujeitando-a ao risco de ser revogada ou alterada, mas não produzindo nulidade.