Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
99B951
Nº Convencional: JSTJ00040357
Relator: HERCULANO NAMORA
Descritores: MARCAS
IMITAÇÃO
Nº do Documento: SJ200001200009512
Data do Acordão: 01/20/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 368/99
Data: 04/15/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.
Legislação Nacional: CPI95 ARTIGO 189 N1 M ARTIGO 183 N1 C.
Sumário : I - Não existe semelhança gráfica e fonética entre as marcas "Plavix" e "Alivix" susceptíveis de induzir em erro ou confusão os consumidores.
II - Isto apesar de alguma coincidência de letras na parte final das respectivas denominações, ambas atinentes a especialidades farmacêuticas, todavia sujeitas a comercialização sob acompanhamento médico.
Decisão Texto Integral: