Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	085725
Nº Convencional:	JSTJ00026287
Relator:	ARAUJO RIBEIRO
Descritores:	ERRO SOBRE OS MOTIVOS DO NEGÓCIO CONTRATO ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS RESOLUÇÃO DO CONTRATO
Nº do Documento:	SJ199501180867252
Data do Acordão:	01/18/1995
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso:	6258
Data:	01/13/1994
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG / DIR CONTRAT / DIR FAM.
Legislação Nacional:
Sumário :	Não há erro relevante sobre as circunstâncias que constituem a base do negócio, nos termos do artigo 252 n. 2 do Código Civil de 1966, se os autores custearam a aquisição da casa pelos réus na convicção de que estes nela passariam a viver casados e duradouramente, e os réus casaram, compraram a casa e nela passaram a viver apenas cerca de dois anos, findos os quais se separaram de facto, pois não ocorre no caso a alteração anormal das circunstâncias a que alude o artigo 437 do Código citado.