Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00029235 | ||
| Relator: | ROGER LOPES | ||
| Descritores: | RECURSO FALECIMENTO DE PARTE EFEITOS | ||
| Nº do Documento: | SJ199512140877872 | ||
| Data do Acordão: | 12/14/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC TRIB PLENO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | O tribunal "ad quem" não pode conhecer do recurso, se uma das partes faleceu (no caso, o recorrido) e os herdeiros não foram habilitados. Não havendo duas partes, não há litígio possível. | ||