Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 071454 |  |
EFEITO SUSPENSIVO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00007164 | ||
| Relator: | VASCONCELOS DE CARVALHO | ||
| Descritores: | RECURSO EFEITO SUSPENSIVO | ||
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| Nº do Documento: | SJ19840201071454X | ||
| Data do Acordão: | 02/01/1984 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N334 ANO1984 PAG298 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC CONTENCIOSO. | ||
| Decisão: | ALTERADO O REGIME DE SUBIDA DO RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR JUDIC - EST MAG. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Pode ser atribuido efeito suspensivo ao recurso interposto de uma deliberação do Plenario do Conselho Superior da Magistratura sobre classificação de serviço de um magistrado e instauração de inquerito por inaptidão para o exercicio do cargo. | ||
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