Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97A363 |  |
HOMOLOGAÇÃO
REVOGAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00032212 | ||
| Relator: | MARTINS DA COSTA | ||
| Descritores: | DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA HOMOLOGAÇÃO REVOGAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199706170003631 | ||
| Data do Acordão: | 06/17/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N468 ANO1997 PAG352 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL ÉVORA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1081/95 | ||
| Data: | 11/02/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Proferida a sentença homologatória da desistência da instância, e mesmo antes do seu trânsito em julgado, não é admissível a pretensão de tal desistência ser revogada ou declarada sem efeito (artigo 666 n. 1 do CPC67). | ||
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