Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042775
Nº Convencional: JSTJ00014425
Relator: LUCENA E VALLE
Descritores: MATÉRIA DE DIREITO
REJEIÇÃO DE RECURSO
CONCLUSÕES
Nº do Documento: SJ199205270427753
Data do Acordão: 05/27/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SANTAREM
Processo no Tribunal Recurso: 2702/91
Data: 12/02/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Versando o recurso matéria de direito, as conclusões deverão indicar as normas jurídicas violadas, sob pena de rejeição.